Processo 259110/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 29/04/2013 14:01
Autuado em 29/04/2013 14:01
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5348/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 11/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2013 Acórdão   5348/ 2013 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
28/11/2013 Acórdão   5348/ 2013 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado EDGAR ROSSI
Interessado GEOVANA MARIA CORDEIRO
Origem MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
06/09/2013 14:51 Petição de outra natureza
06/09/2013 14:47 Petição de outra natureza
23/08/2013 10:16 AR do ofício OCN - 5467/13 - DP
23/08/2013 10:16 AR do ofício OCN - 5468/13 - DP
21/08/2013 10:48 AR do ofício OCN - 5488/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/08/2013 Ofício de Contraditório   5467/ 2013   
DP  12/08/2013 Ofício de Contraditório   5468/ 2013   
DP  12/08/2013 Ofício de Contraditório   5488/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/12/2013 786 Acórdão nº 5348/2013
22/11/2013 773 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2013 de 28/11/2013
18/09/2013 728 Despacho nº 1198/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16362/2013
13/08/2013 702 Despacho nº 959/2013
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9578/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2014 14:56 DP  
29/11/2013 11:02 STP Acórdão nº 5348/2013 -
29/11/2013 11:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 15/2014 -
29/11/2013 11:02 STP Despacho Processual Diverso nº 6/2014 -
06/11/2013 10:29 GCG  
04/10/2013 19:20 SMPjTC Parecer nº 16209/2013 - improcedência Representação da Lei nº 8666/1993. Município de Pontal do Paraná. Preliminar pelo não conhecimento da Representação. No mérito, pela improcedência, com expedição de recomendação.
16/09/2013 11:40 DCM Instrução nº 3778/2013 - Notícia de 49 processos semelhantes propostos pela Sra. Vanderleia Silva Melo. Interesses privados e velados sendo buscados nesta Corte, em detrimento das vias judiciais adequadas. Situação análoga ao anonimato. Não conhecimento de todos os expedientes.
06/09/2013 15:58 GCG Despacho nº 1198/2013 -
09/08/2013 13:11 DP Informação nº 16362/2013 -
09/08/2013 13:11 DP Ofício de Contraditório nº 5467/2013 -
09/08/2013 13:11 DP Ofício de Contraditório nº 5468/2013 -
09/08/2013 13:11 DP Ofício de Contraditório nº 5488/2013 -
02/05/2013 11:31 GCG Despacho nº 959/2013 -
29/04/2013 14:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9578/2013 -

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